O Brasil ainda não possui uma legislação de abrangência nacional sobre este tema, mas, motivado pelos acidente ocorridos, em janeiro de 2013, na Boate Kiss no Município de Santa Maria/RS, foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB/RJ, o Projeto de Lei 6.104/2013, tendo com Ementa: “Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), que, desde 2015, encontra-se para análise da CCJ da Câmara dos Deputados.
Existem hoje no Brasil mais de sete milhões de unidades habitacionais em prédios ou condomínios. Muitos apresentam patologias graves e sem nenhuma ação de manutenção. A realização de Inspeção Predial, realizada por engenheiros habilitados, poderia diagnosticar e evitar acidentes que geraram vítimas e prejuízos ao patrimônio. Fica o desafio, para o poder público brasileiro, legislar sobre uma Inspeção Predial obrigatória.
A cada acidente que ocorre com vítimas fatais, o assunto volta a ser discutido pela sociedade e a cada acidente o CREA volta a cobrar das autoridades competentes providências urgente.
A inspeção predial não é obrigatória, mas sua realização é muito importante, pois previne riscos e trás segurança as partes interessadas. Por isso, sempre deve ser realizada, obedecendo os demais requisitos normativos.
