O Brasil ainda não possui uma legislação de abrangência nacional sobre este tema, mas, motivado pelos acidente ocorridos, em janeiro de 2013, na Boate Kiss no Município de Santa Maria/RS, foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB/RJ, o Projeto de Lei 6.104/2013, tendo com Ementa: “Determina a realização periódica de inspeções em edificações
As infiltrações são patologias que normalmente não passam despercebidas e que se agravam com o passar do tempo, podendo vir a tornar um imóvel inabitável. Nos condomínios, onde incidentes podem afetar áreas privativas e também áreas comuns, o condomínio, através do síndico, frequentemente atua como um mediador entre as partes envolvidas, na busca de
O Laudo de Vistoria de Vizinhança tem por objetivo evitar que imóveis residenciais ou comerciais sofram danos provocados por obras executadas no seu entorno. Ele é produzido antes mesmo das etapas de movimentação de terra e de fundações, precedido por uma inspeção que pode ser feita por engenheiros, arquitetos ou técnicos em edificações. O
Em 18/04/2014, entrou em vigor a NBR 16.280/2014, norma que estabelece diretrizes com foco na segurança dos imóveis. Abrir paredes, trocar pisos, modificar instalações elétricas: estes e outros procedimentos ligados à realização de reformas terão de seguir procedimentos específicos a partir de 18 de abril de 2014. A regulamentação vale para casas e apartamentos comerciais
